Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou procedimento para investigar uma suposta prática de crime em licitações na Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Niterói, a partir do ano de 2009.
O procedimento foi instaurado pelo titular da 4ª PIP, Promotor de Justiça Cláudio Calo, em decorrência de um processo administrativo que tramitou no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Segundo Calo, com base nas informações preliminares, no contrato administrativo celebrado entre a FMS e a pessoa física J.S.R. observou-se que não foi realizada licitação.
O contrato previa a locação do imóvel de J.S.R. pelo prazo de cinco anos, no valor mensal de R$ 6.400, totalizando R$ 384 mil. Para o Promotor de Justiça, também causou estranheza o valor aparentemente elevado do aluguel de um imóvel no bairro Engenhoca, que não se encontra em área nobre de Niterói.
O TCE-RJ acabou por decidir que a contratação feita pela Prefeitura de Niterói foi ilegal, em virtude de diversas falhas, inclusive por ausência de avaliação e memória de cálculo, aplicando ao presidente da FMS à época, Alkamir Issa, multa de 3 mil UFIR.
O presidente da FMS não se pronunciou perante o TCE. O MP vai apurar se as ilegalidades e irregularidades apontadas configuram crime licitatório, cuja pena varia entre três a cinco anos de prisão, além de multa.
Disponível em: <http://odia.ig.com.br/portal/rio/mp-pura-suposta-fraude-na-funda%C3%A7%C3%A3o-municipal-de-sa%C3%BAde-de-niter%C3%B3i-1.420466>. Acesso em 16-mar-2012.
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