ELEIÇÃO DO OBSERVATORIO SOCIAL DE NITERÓI Está confirmada para o dia 11 de abril a eleição da nova diretoria do Observatório Social de Niterói. A Comissão Eleitoral buscando estimular a participação dos associados está publicando o edital de convocação nos canais do Observatório e do Fórum de Transparência e Controle Social.

ONU: Participação do OS Niterói e OS Maringá em vídeos da ONU sobre voluntariado

Disponível aqui: https://vimeo.com/129727487

Disponível aqui: https://vimeo.com/129620075

ESTADÃO: "Franquia de ONGs, uma nova forma de combater a corrupção"

Rede de Observatórios Sociais aposta na prevenção para combater a corrupção em mais de 70 cidades

O início foi modesto, há dez anos, no interior do Paraná. Mas a iniciativa deu tão certo que a expansão foi inevitável: hoje a rede de Observatórios Sociais, ONGs que apostam na prevenção para combater a corrupção, atua em mais de 70 cidades de 14 Estados do País. O plano agora é, com a ajuda do Sebrae, ampliar a rede recorrendo à criação de franquias.

O primeiro Observatório surgiu em 2004, no rastro de um escândalo de desvio de recursos em Maringá. O ex-prefeito Jairo Gianoto foi condenado, preso e hoje recorre em liberdade. Dois anos depois, a vizinha Campo Mourão seguiu o exemplo. A iniciativa chegou a Estados como Santa Catarina, São Paulo e Rondônia.

“É preciso matar a corrupção no edital”, diz o presidente da ONG, Ater Cristófoli. “A gente percebe que, se o prefeito não resolve lá no começo, pouca coisa acontece depois.” Uma de suas lições: “O fundamental é que os integrantes dos Observatórios não sejam filiados a partidos políticos, para que o prefeito não possa alegar que é uma ação da oposição”. Com base nas irregularidades detectadas, a rede calcula ter conseguido em 2013 uma economia total de R$ 305 milhões para os cofres públicos.

Como surgiu o Observatório?

Após uma série de escândalos em Maringá. Na época, falava-se em um desvio de R$ 100 milhões. Os abusos geraram uma indignação enorme, e a Associação Comercial e outras lideranças resolveram montar uma estrutura para acompanhar os atos do município. Naturalmente foram ver os editais de licitação. Foi a decisão mais acertada: em vez de ver o que foi desviado, dar ênfase à prevenção.

Que entidades participaram?

Associação Comercial, OAB, maçonaria, Lions, igreja. Em Maringá, hoje são 60 instituições. No primeiro ano, a economia foi de R$ 9 milhões.

Como medem essa economia?

Nem contamos os editais derrubados. Levamos em conta o que a prefeitura estava disposta a pagar por um produto no edital e o que ela paga após nossa intervenção. Em Campo Mourão, o preço do material escolar caiu para um terço. Medicamentos estão custando a metade. É preciso matar a corrupção no edital, fazer a prefeitura colocar lá que o preço é R$ 4, não R$ 10. É a coisa mais efetiva, dada a morosidade da Justiça.

A corrupção está na cúpula ou nos escalões inferiores?

Quem mais rouba não é o poder público. Em geral são as empresas que pegam o edital, combinam a coisa antes e vão acertadas para o pregão. Agora, estamos indo além. Melhor do que saber que a prefeitura pagou 49 centavos por uma caneta – o preço normal – e não R$ 3,50, é ver se a caneta é necessária. Só aí se faz o edital.

Há treinamento para o pessoal que analisa os editais?

Sim, e constante. Apesar de termos um quadro de voluntários, profissionalizamos a equipe. Precisamos de gente na linha de frente, das 8h às 18h – administradores, advogados, economistas, e dois ou três estagiários. Temos um software para a gestão e nele colocamos todos os valores que as prefeituras pagam pelos produtos. Com isso, temos referências.

Todos os Observatórios atuam da mesma forma?

Temos um manual de procedimentos, que a Price Waterhouse ajudou a elaborar, e um fluxograma de trabalho. Quando se descobre alguma irregularidade, primeiro avisamos o secretário ou o prefeito. Se ele não faz nada, avisamos a Câmara. Se os vereadores não fizerem nada, e normalmente não fazem, aí a gente avisa o Ministério Público. Em Curitiba, estamos fazendo um acordo para notificar oficialmente o Tribunal de Contas do Estado.

A pressão dá resultado?

Temos uma prestação de contas quadrimestral. A gente chama as entidades que nos dão lastro, a imprensa. No ano passado, com 62 observatórios, conseguimos obter uma economia de R$ 305 milhões.

A corrupção é o principal problema do País?

Na minha opinião, temos dois grandes cânceres. Um é a sonegação. E outro é o desvio dos recursos públicos. Estamos vendo cada vez mais gente reclamando do poder público. É porque tem cada vez mais gente pagando imposto. E não é porque os brasileiros estão ficando mais honestos, é porque a informática está avançando. Estamos trabalhando com o Sebrae para tornar isso algo parecido com uma franquia. O pessoal das franquias tem toda uma metodologia de controle.

As manifestações de junho afetaram o trabalho de vocês?

Não. É outro público. Não adianta nariz de palhaço, não adianta quebra-quebra. O pessoal do mal é muito organizado e, desse jeito, sempre vai levar vantagem.

Via Estadão

Fonte: http://osbrasil.org.br/franquia-de-ongs-uma-nova-forma-de-combater-a-corrupcao/

REUNIÃO DO FORUM DO MEIO AMBIENTE – FOMAN - 13/08/ 2014 (quarta-feira)

CONVITE:

REUNIÃO DO FORUM DO MEIO AMBIENTE – FOMAN

*Dia: 13/08/ 2014 (quarta-feira)

*Horário: 14h

*Local: Observatório Social de Niterói - (Rua Dr. Borman, 23/605 – Rink)

Proposta de pauta:

1) Plano Diretor – (GT de Meio Ambiente do FOPUR)

2) Conferencia Municipal de Meio Ambiente –

3) Conselho Municipal de Meio Ambiente

4) GT Coleta Seletiva Solidária

5) RESEX – Itaipú

6) Lei de Iniciativa Popular

7) Informes

Pedimos que além do comparecimento, repassem a mensagem para as suas listas.

“Niterói PRECISA de uma GRANDE SACUDIDA! “

A DIRETORIA DO CCOB – “EM DEFESA DE NITERÓI”

"Fraude na previdência de Niterói gera prejuízo de R$ 45 milhões em cinco anos" (O Dia - 20jul2014)

Matéria veiculada no jornal O Dia, do dia 20-jul-2014, da autoria de Maria Inez Magalhães, dá conta de que "Devassa na folha de pagamento de aposentados e pensionistas da Niterói Previdência (Nitprev) levou a prefeitura a descobrir 283 funcionários fantasmas: eram mortos que continuavam recebendo seus vencimentos. Os casos são de óbitos entre 1998 e 2009, e os valores variavam de R$ 724 (salário mínimo) a R$ 41.160" (grifo nosso).

Matéria completa pode ser acessada aqui: http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2014-07-20/fraude-na-previdencia-de-niteroi-gera-prejuizo-de-r-45-milhoes-em-cinco-anos.html

Transparência em Niterói: a hora é agora!

Na quarta-feira, dia 21 de maio, foi realizado o painel Transparência em Niterói: a hora é agora!, na Câmara de Diretores Lojistas de Niterói.

As fotos registram o evento, que contou com a presença de Nicole Verillo (secretária da AMARRIBO Brasil e representante em nosso país da Transparency International), Carlos Henrique Ribeiro (representante da CGU), Antonio Oscar Peixoto Vieira (pelo Fórum Municipal de Transparência e Controle Social), Guilherme Magalhaes (pelo Observatório Social de Niterói), de Ademir Antunes Carvalho (representante da CDL) e Giovanna Victer (representante da Prefeitura).

Lembramos que, no mesmo dia 21, foi sancionada pelo Prefeito Rodrigo Neves a Lei 3084/2014 que disciplina o acesso à informação no município (publicada no D.O. - link aqui). A nova lei estabelece os parâmetros e procedimentos para a obtenção de informações e vai estabelecer um fluxo para o processo, dando mais transparência à gestão pública, conforme determina a Lei Nacional 12.527/2011. A Lei de Acesso à Informação do município representa o coroamento de uma antiga luta da sociedade civil niteroiense, que ganhou força especialmente com a realização da 1ª CONSOCIAL em 2012.

TRANSPARÊNCIA EM NITERÓI: A HORA É AGORA

PREFEITURA DE NITERÓI QUER AUMENTAR GABARITOS

Prefeitura de Niterói aprova no conselho de políticas urbanas projeto que libera gabaritos para a construção de hotéis em diversas áreas da cidade. Além da possibilidade destas construções deixarem de ser hotéis e se transformarem em edifícios residenciais, está atropelando todo o debate urbanístico e dos impactos que esta liberação pode gerar na cidade. Em junho de 2012, um pouco antes das eleições pra prefeito, Jorge Roberto Silveira havia encaminhado um projeto de conteúdo muito semelhante para o Conselho de Políticas Urbanas, diversos setores se mobilizaram e eu escrevi uma carta contrária, pedindo aos demais candidatos que também se posicionassem, pois os impactos destas mudanças sem uma discussão geral dos parâmetros urbanísticos da cidade e das regiões afetados podem ser muito negativos para o meio ambiente, a infraestrutura e para o trânsito de Niterói. Na época, Rodrigo Neves não quis se pronunciar sobre o caso. Rodrigo agora ressuscita a ideia e mostra o motivo de seu silêncio: sua proposta para a cidade segue o mesmo caminho de Jorge Roberto Silveira, o crescimento desordenado. Pelo que sabemos só mudaram os parceiros, saíram as construtoras de Niterói e entraram as grandes empreiteiras parceiras do PT a nível nacional. A operação Urbana Consorciada do Centro de Niterói foi outra medida do governo com os mesmos impactos negativos.

Na foto abaixo consta um exemplo de como estas mudanças pontuais podem ser nocivas ao meio ambiente, o Hotel construído ao lado do supermercado Pão de Açúcar, com gabarito especial, além de ser horrível, faz sombra a manhã inteira na Praia das Flexas. Vamos lutar contra!!Vamos nos mobilizar!!!

Texto de Flávio Serafini no Facebook.

O FLUMINENSE: "Jorge Roberto Silveira tem as contas reprovadas" (13-dez-2013)

Parecer foi emitido pelo Tribunal de Contas do Estado pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as irregularidades constam déficits financeiros ao longo da gestão

O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a diferença de valores apresentados em relatórios, entre outras irregularidades, resultou na emissão de parecer prévio contrário às contas da administração financeira de 2012 de Niterói, sob responsabilidade do ex-prefeito Jorge Roberto Saad Silveira. A decisão foi tomada pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na sessão realizada nesta quarta-feira. Entre as irregularidades e impropriedades apontadas no voto do conselheiro-relator Marco Antonio Alencar constam déficits financeiros ao longo da gestão que totalizaram pouco mais de R$ 121.331.226,06. De acordo com o parecer técnico, esse déficit indica a falta de planejamento para alcançar o equilíbrio financeiro e atender à LRF. O relatório aponta ainda insuficiência de caixa de R$ 124.951.324,63. A despesa foi contraída nos dois últimos quadrimestres do mandato, sem a garantia de ser cumprida integralmente ou em parcelas dentro do período, conforme determina a lei. As contas serão enviadas à Câmara Municipal de Niterói, que julgará o relatório em definitivo.

Também foi verificada diferença entre os demonstrativos contábeis (R$ 1.400.360.363,43) e o balanço orçamentário referentes ao 6º bimestre (R$ 1.389.404.900,00). O saldo da dívida ativa apurado na prestação de contas (R$ 726.830.665,94) apresenta diferença de R$ 15.763.796,82 em relação ao constante no balanço patrimonial (R$ 711.066.869,12). O voto traz ainda a divergência de R$ 7.810.364,02 entre o ativo real líquido apurado na prestação de contas (R$ 364.903.333,60) e o registrado no balanço patrimonial (R$ 372.713.697,62). Também foi constatado déficit previdenciário de R$ 64.093.100 no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, em desacordo com a Lei Federal 9.717/98. Além disso, despesas identificadas como gastos com educação não foram consideradas no limite para a área, contrariando os artigos 70 e 71 da Lei Federal 9.394/96.

O parecer técnico do TCE destaca, ainda, que os demonstrativos com as informações sobre os gastos com educação, saúde e royalties não foram extraídos diretamente do sistema contábil. A receita de royalties, no valor de R$ 68.747.340,54, foi registrada indevidamente como outras receitas patrimoniais. Por esse motivo, foi feita uma recomendação para que o município atente para a necessidade do uso consciente e responsável dos recursos dos royalties, priorizando a utilização das receitas na aplicação de programas e ações voltadas para o desenvolvimento sustentável da economia local. Procurado, Jorge Roberto não retornou as ligações até o fechamento desta edição.

Disponível em: <http://www.ofluminense.com.br/editorias/cidades/jorge-roberto-silveira-tem-contas-reprovadas#.UqyP_EwzOP8.facebook>. Acesso em 15-dez-2013.

OS NITERÓI PRESENTE NO IV CICLO DE DEBATES DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA UFRRJ

“AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS COMO PROMOTORAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS” foi o tema do IV Ciclo de Debates de Políticas Públicas, promovido pela Republicana – Empresa Júnior do Campo de Públicas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), sob a coordenação dos professores Biancca Scarpeline de Castro e Gustavo Costa de Souza, realizado no dia 02 de Dezembro de 2013.

Com a proposta de discutir o papel das organizações sociais na sociedade contemporânea, destacando sua atuação na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, o IV Ciclo contou com a participação de dois palestrantes: Itamar Silva, coordenador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) e Guilherme Souza Magalhães, coordenador do Observatório Social da cidade de Niterói. Participou também como debatedora, a Dra. Débora Franco Lerrer, professora do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, da UFRRJ.

[...]

O segundo palestrante, o Sr. Guilherme Souza Magalhães, apresentou ao público a trajetória do Observatório Social e o contexto de sua criação na cidade de Niterói. De acordo com ele, a organização surgiu a partir da necessidade de se fiscalizar os gastos governamentais, bem como as compras e licitações públicas dos municípios, sendo essa uma iniciativa que recebeu prêmios e destaque como forma de controle social.

Este palestrante apontou as dificuldades institucionais e desafios encontrados para a implantação do Observatório Social na cidade de Niterói, bem como as limitações na exigência de transparência e publicidade dos atos públicos. Por outro lado, o senhor Guilherme enfatizou alguns ganhos em sua trajetória como a ação bem sucedida para estimular a aprovação da lei de Ficha Limpa em seu Município.

Após as palestras foi iniciado o debate com perguntas elaboradas por professores e alunos da Universidade. Questões sobre a criação e o financiamento de projetos, as relações com a população e com o poder público e a dificuldade de ampliar o acesso à informação para a sociedade, foram levantadas e discutidas pelos palestrantes.

Texto: Jaynne Bento Costa e Alexandre Santos, graduandos do curso de Administração Pública da UFRRJ.

Fonte: http://politicaspublicasemdebate.wordpress.com/

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Observatório Social de Niterói, o Niterói Como Vamos e o Fórum da Transparência e Controle Social de Niterói vem a público esclarecer:

1) As três organizações foram convidadas a participar de uma reunião com o Prefeito Rodrigo Neves - ocorrida no dia 26, pela manhã - com o objetivo de elaborar uma pauta de propostas para a cidade;

2) Que compareceram à referida reunião - representados por Guilherme Magalhães (Observatório Social de Niterói), Paula Esteban (Niterói Como Vamos), Antônio Oscar (Fórum de Transparência e Controle Social) com o intuito de apresentar propostas para a implementação dos mecanismos diversos de transparência pública em Niterói e cobrar o compromisso assumido pelo então candidato Rodrigo Neves com a "Carta da Transparência" e o "Compromisso com as Cidades Sustentáveis";

3) Que o Fórum da Transparência, desde janeiro, vinha solicitando à Prefeitura a realização de reunião para que se discutisse a implementação daqueles compromissos com a participação da sociedade civil;

4) Que desconhecemos quais foram os critérios para convidar as entidades da sociedade civil e que não tínhamos conhecimento das entidades que seriam convidadas.

5) Consideramos uma mudança de postura da Prefeitura a iniciativa da reunião e as propostas apresentadas, em particular a decisão de constituir um grupo de trabalho para elaborar a Lei que cria o Conselho de Transparência e Controle Social. Lembramos mais uma vez que essa foi uma demanda muito anterior aos recentes eventos e que não encontrou tempo na agenda da Prefeitura para essa articulação.

6) Uma vez que a Prefeitura ficou de realizar reuniões periódicas com os movimentos sociais, defendemos que esses encontros precisam se dar de forma ampliada, com a presença dos diferentes setores, entidades tradicionais e movimentos virtualmente constituídos, em especial com todos aqueles que tiveram importante papel nas mobilizações ocorridas nas últimas semanas, para que, respeitadas as diferenças, avancemos unidos na construção da democracia participativa em nossa cidade.

Fórum de Transparência e Controle Social

Observatório Social de Niterói

Niterói Como Vamos

OSB tenta sensibilizar deputados a não elegerem político para TCE

A entidade encaminhou mensagem para membros da Comissão da Alep que vai escolher o novo conselheiro do Tribunal de Contas

O Observatório Social do Brasil (OSB), que coordena uma rede de 75 observatórios sociais espalhados por 14 estados brasileiros, com a missão central de monitorar e acompanhar os gastos públicos dos municípios onde estão sediados, está tentando sensibilizar os deputados que integram a Comissão Especial formada na Assembléia Legislativa do Paraná (Alep) para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado – TCE, a não elegerem político para ocupar o cargo.

LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA: http://www.observatoriosocialdobrasil.org.br/News22007content219497.shtml

ENTIDADES DE NITERÓI LANÇAM MANIFESTO

Organizações e movimentos sociais de Niterói lançam o Manifesto "Niterói na Luta", dando um posicionamento acerca das pautas urgentes e que já se desdobravam antes das manifestações, além da urgência de aprofundar o debate sobre transporte público e questionar os contratos do sistema de ônibus.

Vamos usar a hashtag #NiteroiNaLuta para mostrar que vamos CONTINUAR nos mobilizando!

Segue abaixo o manifesto:

MANIFESTO NITERÓI NA LUTA

O Brasil tem se mobilizado numa grande luta nacional e a população de Niterói entrou nessa campanha por direitos. As organizações e movimentos sociais abaixo assinam este manifesto para que seja instrumento de mobilização a favor das demandas populares, pois a mobilização vai além do aumento da passagem revogado recentemente.

Defendemos, para além da redução das tarifa que não podem ser feitas com favorecimento das empresas de ônibus, a abertura da caixa preta dos contratos de ônibus, com debates sobre o caótico transporte público em Niterói através de audiências públicas e de uma CPI dos Ônibus, questionando os monopólios, os péssimos serviços e as alterações urbanísticas que atropelam o Plano Diretor.

Defendemos investimentos em setores de primeira importância para a população, como saúde, educação e moradia. É urgente que a prefeitura ofereça melhores condições de trabalho para prossionais municipais, acabe com a privatização dos serviços públicos através das Organizações Sociais e dê uma solução à tragédia do Bumba que se arrasta por 3 anos.

Defendemos uma reforma política democrática, pois o modelo de gestão política está passando por uma crise de representatividade. Em Niterói não há canais efetivos de democracia, as audiências públicas não conseguem ter efetividade, a ouvidoria municipal é peça fictícia e a Câmara Municipal parece permanecer inerte e sem força de atuação em defesa do povo. Exigimos a regulamentação municipal da Lei de Transparência e da Lei do Acesso à Informação, fim das secretarias regionais e a aprovação do Código de Ética para iniciar uma reforma política.

O movimento que cresce na cidade de Niterói precisa encontrar direcionamento claro e encaminhamentos concretos. Nossa luta quer aprofundar o debate sobre transporte público, defender prioridade à saúde, educação e moradia e exigir reforma política. O maior legado que podemos ter é a conscientização da população para um exercício pleno e constante da cidadania. Acreditamos, portanto, no poder das manifestações populares, e queremos que os direitos da população não sejam instrumentos de lucro e mercado, mas sim de dignidade de vida para todos os niteroienses.

Assinam:

Sou Niterói

OAB - Niterói

Arquidiocese de Niterói - Pastoral da Juventude

Observatório Social de Niterói

Fórum Municipal de Transparência e Controle Social

Fórum Municipal de Meio Ambiente

Fórum Municipal de Economia

Movimento Cinema Icaraí Já

ENTREVISTA: VOCÊ SABE O QUE É O OBSERVATÓRIO SOCIAL?

Assitam à entrevista concedida pelo companheiro Ivan, do OS Nova Friburgo AQUI.

Aprovada Lei que pune empresas por atos de corrupção

Semana passada foi aprovado o Projeto de Lei nº 6826, que estabelece punições para empresas por atos contra a administração pública nacional ou estrangeira, na Comissão Especial na Câmara dos Deputados! Essa foi uma das propostas colocadas pelo Instituto Ethos na Conferência da ABRACCI e levada e priorizada na Etapa Nacional da CONSOCIAL.

Uma das principais vantagens é possibilidade de punir as empresas e não apenas os funcionários que participaram dos subornos. O corruptor deixa de ser somente a pessoa física que aparece e passa a ser também a pessoa jurídica que, até agora, não era punida. A proposta inclui multas para garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos por atos de improbidade.

A Comissão Especial que analisou o projeto tinha caráter terminativo, isto significa que após sua aprovação o texto só segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados se for apresentado um recurso com assinatura de 52 parlamentares. Caso não apareça recurso, o projeto segue para o Senado Federal, onde será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Se for aprovado no Senado sem alteração o projeto segue para a sanção presidencial. Se houver alterações, o texto retorna para a Câmara dos Deputados.

Segue link para artigo do Paulo Itacarambi, vice-presidente do Instituto Ethos, organização integrante do Comitê de Ligação da ABRACCI, sobre a aprovação da Lei: http://www3.ethos.org.br/cedoc/lei-anticorrupcao-aprovada-na-camara-beneficia-empresas-responsaveis/#.UYKxb7VwqlU

Via Amarribo

CONVITE PARA SEMINÁRIO NA UFF

Para maiores informações: http://www.adm.uff.br/index.php/component/content/article/112.html

Presença confirmada dos seguintes debatedores: Prof. Dr. Paulo Baia (UFRJ), Profª Drª Ludmila Antunes (UFF), Prof. Dr. Frederico Lustosa (UFF), Prof. Dr. Joel de Lima Pereira Castro Junior (UFF), Prof. Dr. Wallace dos Santos Morares (UFRJ), Prof. Dr. Gisalio Cerqueira Filho (UFF), Sérgio Montalvão (UFF), Profª Drª Joana D`Arc Fernandes Ferraz (UFF), Prof. Dr. Miguel Angel de Barrenechea (UNIRIO) e Prof. Dr. Wilson Couto Borges (FIOCRUZ)

COMO FISCALIZAR A CÂMARA DE VEREADORES? Por Rudá Ricci

CNJ cria ferramenta para acompanhar meta de combate à improbidade e corrupção

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou ferramenta específica para o acompanhamento do julgamento dos processos de crime de corrupção, contra a administração pública e de improbidade administrativa: na página inicial do portal www.cnj.jus.br, há um banner que indica o número de processos julgados, com abertura para uma página com detalhamento das informações prestadas pelos tribunais.

O sistema será atualizado semanalmente na fase inicial. Já está em desenvolvimento, pelo Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, uma adaptação da ferramenta para que os tribunais prestem as informações em tempo real. A iniciativa do CNJ reforça a importância do cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o julgamento, até o final deste ano, de todas as ações de improbidade, de corrupção e de crimes contra a administração pública distribuídas até 2011.

De acordo com o sistema, os tribunais informaram o julgamento de 21.672 desses processos. Mas o levantamento ainda está incompleto, porque apenas 18 tribunais encaminharam informações ao CNJ. O levantamento indica que havia 47 mil processos em tramitação por corrupção, contra a administração pública e improbidade. Com o julgamento dos 21.672, sobraram ainda 25.414 a serem julgados neste ano para o cumprimento da meta (13 mil deles de improbidade administrativa).

Gilson Luiz Euzébio

Agência CNJ de Notícias

5ª CONFERÊNCIA DA CIDADE DE NITERÓI - 2013

AOS DEFENSORES DE NITERÓI:

5ª CONFERÊNCIA DA CIDADE DE NITERÓI - 2013

QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS: "REFORMA URBANA JÁ"

PROGRAMAÇÃO OFICIAL:

1- PRÉ- CONFERÊNCIA:

*DIA: 26 DE ABRIL - SEXTA- FEIRA

*HORÁRIO: 16h ÀS 21h

*LOCAL: CDL - RUA ANDRADE NEVES, 31 - RINK

PAUTA:

- APRESENTAÇÃO DA CONFERENCISTA ELISABETE FRANÇA

- CADASTRAMENTOS DOS POSTULANTES A DELEGADOS PARA PARTICIPAREM DA

5ª CONFERÊNCIA DAS CIDADE QUE INICIA EM 04 DE MAIO.

2- ABERTURA:

*DIA: 03 DE MAIO - SEXTA- FEIRA

*HORÁRIO: 19h

*LOCAL: TEATRO POPULAR (CAMINHO NIEMEYER)

PAUTA:

- PARTICPAÇÃO DE AUTORIDADES E CONVIDADOS

3- CONFERÊNCIA 1º DIA:

*DIA: 04 DE MAIO - SÁBADO

*HORÁRIO: 09h ÀS 17h

*LOCAL: UFF - CAMPUS DO GRAGOATÁ EM SÃO DOMINGOS - BLOCO "E"

* OBS. CADASTRAMENTO DE DELEGADOS ATÉ 10h

4- CONFERÊNCIA 2º DIA:

*DIA: 05 DE MAIO - DOMINGO

*HORÁRIO: 09h ÀS 17h

*LOCAL: UFF - CAMPUS DO GRAGOATÁ EM SÃO DOMINGOS - BLOCO "E"

· EIXOS TEMÁTICOS DA 5ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL:

1- HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL;

2- SANEAMENTO BÁSICO E ACESSO À ÁGUA;

3- TRANSPORTE E MOBILIDADE DE INTERESSE SOCIAL;

4- POLÍTICA URBANA: REGULARIZAÇÃO FUNDÁRIA E CONTROLE SOCIAL

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CONFERÊNCIA PARALELA ORGANIZADA PELA UFF :

*DIA: 30 DE ABRIL - TERÇA-FEIRA

*HORÁRIO: 20h

*LOCAL: UFF - AUDITÓRIO DA FACULDADE DE DIREITO NO INGÁ

PAUTA:

- AMPLIAR O DEBATE DOS TEMAS PARA A 5ª. CONFERÊNCIA DO DIA 04 DE MAIO;

- ESCLARECIMENTOS E IMPORTÃNCIA DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

COORDENADOR: PROF. DA UFF WILSON MADEIRA (CONSELHEIRO DO COMPUR)

"PARTICIPAÇÃO LIVRE PARA TODOS OS CIDADÃOS E DE ENTIDADES INTERESSADAS DE

NITERÓI" - DIVULGUE!

A DIRETORIA DO CCOB - (INTEGRANTE DO CONSELHO DO COMPUR) - "EM DEFESA DE

NITERÓI"

PREFEITO DE NITERÓI ASSINA COM A CGU O PROGRAMA 'BRASIL TRANSPARENTE'

Como divulgou o jornal niteroiense, "O Fluminense", em matéria intitulada "Prefeitura de Niterói assina com a CGU o programa Brasil Transparente", "o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, assinou nesta quinta-feira, a adesão do município ao programa Brasil Transparente da Controladoria Geral da União (CGU). Niterói é a primeira cidade da região metropolitana do Rio a aderir ao programa, que implantará no município o Portal da Transparência e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI)".

O termo de adesão foi assinado pelo prefeito junto com a chefe da CGU no Estado do Rio, Marisa Pignataro. Ela disse que o governo federal avançou na questão da transparência mas esse crescimento não refletiu nos estados e municípios. Com isso, segundo ela, há todo o interesse da CGU em apoiar a participação dos municípios.

O Programa Brasil Transparente prevê a realização de cursos e treinamentos voltados a agentes públicos (presencial e à distância), cessão do código fonte do sistema eletrônico do Serviço de Informação do Cidadão (e-SIC), distribuição de material técnico sobre a LAI e outros diplomas legais sobre transparência e a orientação sobre os requisitos legais para o desenvolvimento dos portais de Transparência.

Trechos da matéria do jornal O Fluminense. Para acessar a matéria completa clique sobre o título da matéria no início dessa postagem.