"Governo abre caminho para ampliação do controle social no País"

"O Governo Federal está a frente de dois eventos que podem representar uma virada na forma como estado e sociedade se relacionam no País. A primeira oportunidade está agendada para os dias 17 e 18 de abril, quando delegações de 53 países se encontram em Brasília/DF para a reunião anual da Open Government Parthership (OGP) ou Parceria para o Governo Aberto.

Essa é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais como transparência orçamentária, acesso público à informação e participação social. O evento consolidará a OGP como movimento inovador no uso de ferramentas e tecnologias capazes de ajudar os governos a resolver problemas antigos e oferecer resultados concretos aos cidadãos. Durante dois dias, estarão congregados cerca de 500 delegados, que incluem representantes de organizações da sociedade civil, de empresas e de governos. Esta prevista inclusive a participação da presidenta da República, Dilma Rousseff, na abertura dos trabalhos que deve contar ainda com as presenças da secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, do ministro de Gabinete do Reino Unido, Francis Maude, do primeiro-ministro da Geórgia, Nikoloz Gilauri e de diversos ativistas que atuam internacionalmente na busca de melhorias para a sociedade em diversas áreas.

Nos dois dias serão discutidas ações que estão sendo adotadas pelos países para promover a transparência, fortalecer a cidadania, combater a corrupção, além de analisadas novas tecnologias para robustecer a governança e dar suporte à implementação de compromissos multilaterais. Serão apresentados ainda exemplos de como a abertura, de uma forma geral, contribui para o crescimento econômico e a participação social.

Essa oportunidade, somada a realização da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que acontece em Brasília/DF, entre os dias 18 e 20 de maio, abre inúmeras possibilidades de avanços institucionais no País. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita e os Analistas-Tributários participarão deste debate intensamente. De forma pioneira, iniciamos no País a discussão sobre a necessidade de se estabelecer uma relação equilibrada e transparente entre órgãos de Estado como a Receita Federal e o cidadão. Um dos primeiros projetos defendidos pela categoria prevê a criação do Código de Relacionamento Fisco-contribuinte. Essa proposta foi amplamente discutida até chegarmos ao projeto que cria o Conselho de Política e Administração Tributária (CONPAT). As duas iniciativas foram debatidas no Congresso Nacional e em diversos fóruns sociais. Mais recentemente, estas propostas foram submetidas a avaliação social durante a Conferência Livre sobre Controle Social da Gestão Tributária realizada no dia 31 de março, em Salvador/BA. A Conferência reuniu mais de 100 pessoas entre representantes de movimentos sociais, de entidades sindicais, parlamentares e autoridades do governo do estado da Bahia. Os dois projetos foram aprovados de forma unânime e já foram devidamente registrados na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social e, portanto, podem se transformar em pauta de discussão. Agora, nosso empenho será pela aprovação desses projetos que estão amplamente em sintonia com a perspectiva objetiva de ampliação do controle social no Brasil.

Serviço: 

A OGP será realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no Setor de Divulgação Cultural – Eixo Monumental – Lote 5, em Brasília, com horário de abertura previsto para as 9h30 da terça-feira (17) e encerramento para o dia seguinte, às 18 horas. O evento será livre para a participação do público em geral."

Do Sindireceita