quarta-feira, 23 de novembro de 2011

CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSFERÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS

O município de Rio das Ostras realizou no mês de outubro a sua 1ª Conferência sobre Controle Social e Transparência. E como propostas para a CONSOCIAL (nacional), forma elencadas entre outras:

-No Eixo I: Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos:
  • Criar maior detalhamento das informações disponíveis nos links de “transparência”, considerando que os dados ali são muito técnicos . Ex.: Glossários, observações e notas explicativas.
  • Garantir o acesso a informação para todos, independente do seu conhecimento de informática e ou acesso à rede web.
- No Eixo II: Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública.
  • Que os órgãos de controle institucional promovam a democratização da informação dos seus resultados, de forma efetiva de maneira clara e mais acessível, em todo território nacional, com a divulgação de um glossário para termos técnicos e pouco conhecidos da população.
  • Propor campanha educativa e projetos de formação cidadã para toda população esclarecendo sobre a importância do controle social e transparência, através da mídia e palestras informativas.
-No Eixo III: A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle.
  • Garantir a presidência dos conselhos, respeitando a alternância, por voto direto dos conselheiros. 
  • Fomentar a participação efetiva dos conselheiros nas indicações, no planejamento no acompanhamento e cumprimento das deliberações, despertar sua conscientização para a importância do seu papel na aprovação das ações do conselho.
Só para citar alguns exemplos. 
A OSNiterói parabeniza o município e a população de Rio das Ostras pela realização da conferência e que sirva de exemplo para os demais.

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