"FANTÁSTICO" (18-mar-2012): ESQUEMA DE PROPINA NA LICITAÇÃO PÚBLICA

O programa da Rede Globo, de domingo à noite, Fantástico, apresentou uma matéria muito importante sobre o esquema de propina na licitação pública, envolvendo prestadores de serviços a hospitais públicos. O vídeo está disponível no youtube, clique aqui.

O GLOBO: "O BRASIL FICA EM 59º NO RANKING DE GOVERNANÇA DIGITAL DA ONU"

Segundo o G1, "O Brasil aparece em 59ª posição no ranking de governança digital da ONU, ou seja, a capacidade do país de implementar tecnologias de informação e comunicação com o objetivo de melhorar a disponibilidade de informações à população. Com o índice de 0,617, o país subiu duas posições em relação a 2011, mas continua atrás de países como Argentina e Brunei. Em primeiro lugar, aparece a Coreia do Sul, seguida da Holanda, Inglaterra, Dinamarca e Estados Unidos. Na última colocação está a Somália. A Líbia não foi avaliada."

"Na América do Sul, o Chile é o mais bem colocado (39ª posição). O Brasil fica ainda atrás de Colômbia (43ª), Uruguai (50ª), México (55ª) e Argentina (56ª), porém foi o único entre eles que subiu no ranking. O Índice de Desenvolvimento de Governança Digital (EGDI, em inglês) vai de 0 a 1. O Estudo da ONU sobre Governança Digital 2012 avalia os países membros em três quesitos: qualidade e extensão dos serviços online, desenvolvimento da infraestrutura em telecomunicação e capital humano inerente. A pior avaliação brasileira foi para a infraestrutura (0,357) e a melhor em capital humano (0,820)." 

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DO JORNAL O DIA (16-MAR-12):"MP pura suposta fraude na Fundação Municipal de Saúde de Niterói"

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou procedimento para investigar uma suposta prática de crime em licitações na Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Niterói, a partir do ano de 2009.

O procedimento foi instaurado pelo titular da 4ª PIP, Promotor de Justiça Cláudio Calo, em decorrência de um processo administrativo que tramitou no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Segundo Calo, com base nas informações preliminares, no contrato administrativo celebrado entre a FMS e a pessoa física J.S.R. observou-se que não foi realizada licitação.

O contrato previa a locação do imóvel de J.S.R. pelo prazo de cinco anos, no valor mensal de R$ 6.400, totalizando R$ 384 mil. Para o Promotor de Justiça, também causou estranheza o valor aparentemente elevado do aluguel de um imóvel no bairro Engenhoca, que não se encontra em área nobre de Niterói.

O TCE-RJ acabou por decidir que a contratação feita pela Prefeitura de Niterói foi ilegal, em virtude de diversas falhas, inclusive por ausência de avaliação e memória de cálculo, aplicando ao presidente da FMS à época, Alkamir Issa, multa de 3 mil UFIR.

O presidente da FMS não se pronunciou perante o TCE. O MP vai apurar se as ilegalidades e irregularidades apontadas configuram crime licitatório, cuja pena varia entre três a cinco anos de prisão, além de multa.

Disponível em: <http://odia.ig.com.br/portal/rio/mp-pura-suposta-fraude-na-funda%C3%A7%C3%A3o-municipal-de-sa%C3%BAde-de-niter%C3%B3i-1.420466>. Acesso em 16-mar-2012.

Médico que não atender paciente com emergência pode ficar um ano preso

Matéira do Valor Econômico, da autoria de Laura Ignacio, de São Paulo, informou que "um projeto de lei do Poder Executivo poderá aumentar a pena criminal para os profissionais da saúde, de instituições públicas ou privadas, que condicionarem o atendimento médico-hospitalar emergencial à garantia financeira – como cheque-caução ou nota promissória – ou questões burocráticas, como o preenchimento de formulários ou autorização do plano de saúde."

O Projeto de Lei nº 3.331, de 2012, foi enviado esta semana pela presidente Dilma Roussef à Câmara dos Deputados. A proposta foi elaborada pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e pelo Ministério da Saúde.

Seu objetivo é incluir no Código Penal um novo tipo de crime. Atualmente, a prática é enquadrada como omissão de socorro, cuja pena alcança mesmo quem não tem especialização para fazer o atendimento, como quem atropela alguém. O condenado pelo crime pode ficar de um a seis meses preso ou pagar multa.

Com a criação do crime específico de condicionar o atendimento médico, a pena sobe para detenção de três meses a um ano e multa.

“A conduta daquele que tem formação para atender e não faz é mais grave do que a de quem não tem especialização para isso”, afirma o secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. “A primeira coisa que o estabelecimento deve fazer em situação de emergência, em que a pessoa sente-se mal, por exemplo, é socorrer esse paciente, depois podem ser feitas outras exigências”, completa.

Segundo o PL, a nova pena poderá ser aumentada até o dobro se resultar em lesão corporal grave – perda ou debilidade permanente de membro, incapacidade para alguma atividade por mais de 30 dias, perigo de vida e aceleração de parto – e até o triplo se o paciente morrer.

CONSOCIAL VIRTUAL

CONFERÊNCIA VIRTUAL

Vai começar, no dia 19 de março, a Conferência Virtual da 1ª Consocial. O objetivo dessa etapa é ampliar e potencializar ainda mais a participação da sociedade nas discussões sobre transparência e controle social no Brasil.

A Conferência está organizada em dois momentos: o primeiro é para discussão e elaboração de propostas, e vai acontecer de 19 de março a 1º de abril. O segundo é para que os participantes priorizem as que considerem mais relevantes, e está previsto para acontecer de 1 a 8 de abril de 2012.

Oitenta propostas priorizadas durante a Conferência Virtual serão encaminhadas à Etapa Nacional e, portanto, poderão integrar o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, que será construído com base nas decisões que forem tomadas em Brasília.

As ideias que serão discutidas na etapa virtual, bem como a linguagem que será utilizada, serão objetivas e de fácil entendimento. A intenção é atrair especialmente quem não está acostumado com esse tipo de discussão, mas tem muito a contribuir com o debate.

O passo a passo da Conferência Virtual está disponível aqui.

A Conferência Virtual é realizada por meio do ambiente virtual do E-democracia, da Câmara dos Deputados. Para participar, acessehttp://edemocracia.camara.gov.br/.

A 1ª CONSOCIAL

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ªConsocial é uma realização da Controladoria-Geral da União - CGU. Convocada por Decreto presidencial de 8 dezembro de 2010, a 1ª Consocial terá etapas preparatórias a realizarem-se de julho de 2011 a abril de 2012 em todo o Brasil, o que deve mobilizar mais de 1 milhão de brasileiros que serão representados por cerca de 1200 delegados esperados para a etapa nacional da Consocial que acontece entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.

A 1ª Consocial tem como tema central: "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública" e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

Além das etapas preparatórias estaduais e municipais, a sociedade poderá debater os quatro eixos temáticos da Conferência participando e realizando conferências livres e virtuais além de programas e atividades especiais como: concursos culturais, debates acadêmicos e seminários, encaminhando propostas à coordenação-executiva nacional, via portal da 1ª Consocial, para serem direcionadas aos estados e à etapa nacional conforme o âmbito indicado.

Existe uma vinculação entre os Eixos Temáticos e o Texto-Base da 1ª Consocial. Os participantes, em todas as etapas, devem debatê-los e tomá-los como base para a elaboração de todas as diretrizes/propostas.

São eles:

Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;

Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;

A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;

Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Para saber mais, acesse: http://www.consocial.cgu.gov.br/

Brasília vai sediar a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC)

Controladoria-Geral da União

Assessoria de Comunicação Social

13/03/2012

A presidenta da Transparência Internacional, Huguette Labelle, esteve no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira (14), para comunicar à presidenta Dilma Rousseff que a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC) será realizada em Brasília, entre os dias sete e dez de novembro deste ano. O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, também participou da audiência. A CGU representa o governo brasileiro na organização da próxima edição do evento, promovido pela Transparência Internacional desde 1983.

Considerado o mais importante fórum mundial para o debate e a troca de experiências referentes à prevenção e ao combate à corrupção, a IACC acontece de dois em dois anos. A edição mais recente foi realizada, em 2010, na Tailândia. Estima-se que a próxima conferência reúna aproximadamente 1.500 pessoas, de mais de 140 países, entre chefes de estado, representantes da sociedade civil e do setor privado, além de acadêmicos e jornalistas.

Labelle disse, logo após a audiência com a presidenta Dilma Rousseff, que a conferência a ser realizada no Brasil deve enfatizar a importância da participação de toda a sociedade civil, e não apenas dos governos, no combate à corrupção. “Vamos discutir o que precisa ser feito para mobilizar a todos. Devemos trabalhar juntos para que as pessoas de nossos países não tenham que viver com esse câncer. A corrupção está vinculada à pobreza, ao comércio ilegal, à evasão fiscal, à lavagem de dinheiro. E atinge países ricos e pobres.”

Já o ministro-chefe da CGU ressaltou que o fato de o Brasil sediar a próxima IACC não é por acaso. Segundo ele, o país vem dando ao mundo seguidos exemplos de ações efetivas no combate e na prevenção à corrupção. “E a realização, no Brasil, de um evento tão importante como esse é um reconhecimento do esforço que o nosso país está fazendo.” Entre outros exemplos desse esforço, Hage citou a Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor no próximo mês de maio.

A 15ª IACC contará com o apoio da Amarribo Brasil e do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.

Assessoria de Comunicação Social

(61) 2020-6740 / 2020-6850 / 2020-7271 

http://www.cgu.gov.br

REVISTA CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA

Open publication - Free publishing - More cidadania

O Controle Social acaba de ganhar um veículo para ombrear a luta! A Revista Controle Social da Gestão Pública que também está disponível em forma impressa lançou sua primeira edição.

Esta revista trará material sobre os eixos: Controle Interno, Controle Externo, Controle Social, Gestão Pública, Contratos, Licitações, legislação e outras temáticas convergentes.

http://issuu.com/revistacontrolesocial/docs/1_edicao_-_controle_social_net_01

Em breve o site estará disponível também!

A informação é do Sir Carvalho, do Paraná.

NITERÓI: PREGÃO PRESENCIAL - AVISO

AVISO – PREGÃO PRESENCIAL N. º 001/2012

O Pregoeiro e a Equipe de Apoio, no uso de suas atribuições, informam que a Sessão Pública de realização do Pregão supra, será no dia 06 de março de 2012 às 15:00h no Auditório da FME, situado na Rua Visconde de Uruguai nº 414 – Centro – Niterói – RJ. O presente Pregão tem por objeto a aquisição de gás liquefeito de petróleo para atender as necessidades das Unidades de Ensino da Rede Municipal, conforme autorização do Exmo. Senhor Presidente da FME. O Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário das 10:00 às 16:00h, mediante a apresentação do carimbo padronizado do CNPJ, 01 (um) CD-R virgem e 1 (uma) resma de papel A4.

AVISO – PREGÃO PRESENCIAL N. º 003/2012

O Pregoeiro e a Equipe de Apoio, no uso de suas atribuições, informam que a Sessão Pública de realização do Pregão supra, será no dia 07 de março de 2012 às 15:00h no Auditório da FME, situado na Rua Visconde de Uruguai nº 414 – Centro – Niterói – RJ. O presente Pregão tem por objeto a prestação de serviços gráficos (impressão e encadernação) de agendas escolares, materiais pedagógicos e marcadores de páginas. O Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário das 10:00 às 16:00h, mediante a apresentação do carimbo padronizado do CNPJ, 01 (um) CD-R virgem e 1 (uma) resma de papel A4.

AVISO – PREGÃO PRESENCIAL N. º 005/2012.

O Pregoeiro, no uso de suas atribuições, informa que a Sessão Pública de realização do Pregão supra, será no dia 13 de março de 2012 às 09:30h no Auditório da FME, situado na Rua Visconde de Uruguai nº 414 – Centro – Niterói – RJ. O presente Pregão tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para atendimento às Unidades de Ensino da Rede Municipal, de Projetos e do Programa Férias Nota 10. O Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário das 10:00 às 16:00h, mediante a apresentação do carimbo padronizado do CNPJ, 01 (um) CD-R virgem e e um toner HP Laserjet P2035n.

CONVITE

FÓRUM DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

Amig@s

Concluída a CONSOCIAL de forma vitoriosa e enriquecedora, o próximo passo para fortalecer o controle social em Niterói será nos organizarmos para encaminhar as propostas aprovadas na Conferência, sendo uma delas, a criação do Fórum de Transparência e Controle Social.

Com esse objetivo convidamos a todos que contribuíram e/ou participaram da Conferência para reunião no dia 28 de março, quarta-feira, as 18,30h, na ESA – Escola Superior de Advocacia , 9º andar da OAB - Niterói.

Abraço

Comissão Organizadora da CONSOCIAL Regional Niterói e Mangaratiba