SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE NITERÓI SE PREPARA PARA CONVOCAR A CONSOCIAL MUNICIPAL

A sociedade civil organizada de Niterói, representada por várias entidades, está pronta para convocar a I Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social.

É importante destacar que é o Poder Executivo, inicialmente, quem deve convocar a referida Conferência. Por isso, algumas entidades se mobilizaram e enviaram ao prefeito municipal - Jorge Roberto Silveira - uma correspondência comunicando sobre a necessidade da conferência. Se até 90 dias antes da Conferência Estadual, o poder público não convocar a conferência municipal, as entidades, mínimo de 3, irão convocá-la, cujo prazo é até 60 dias antes da Conferência Estadual. Abaixo o texto da correspondência protocolada na PMN no dia 05/08/2011.

Niterói, 05 de julho de 2011.

Ilmo. Sr. Prefeito

Jorge Roberto Silveira

Assunto: I CONSOCIAL - Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social

Senhor Prefeito,

O Decreto Presidencial de 8 de dezembro de 2010, convoca a Ia Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - CONSOCIAL, que acontecerá no das três instâncias da Federação.

A I CONSOCIAL terá como objetivos:

I - debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil na gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo;

II - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento da gestão pública;

III - estimular os órgãos públicos a implementar mecanismos de transparência e acesso da sociedade à informação pública;

IV - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação e acompanhamento da gestão pública;

V - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento da gestão pública, que utilizem inclusive ferramentas e tecnologias de informação; e

VI - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública.

A I CONSOCIAL será precedida de conferências municipais, regionais, estaduais e distrital, e seu regimento prevê que inicialmente caberá ao Poder Executivo fazer a sua convocação. O prazo para o Poder Executivo municipal convocar é 02 de setembro de 2011. Maiores informações no endereço www.cgu.gov.br/consocial.

Em caso afirmativo, gostaríamos de ser quem o Poder Executivo designará para coordenar a Comissão Organizadora, articulando o planejamento e execução da Conferência junto com os representantes dos demais segmentos da sociedade.

No aguardo de uma resposta, atenciosamente,

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Antonio Oscar P. Vieira

p/ Comissão de Mobilização

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