COMEÇA O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS LIVRES DA 1ª CONSOCIAL

O prazo para realização das conferências livres da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) começou a vigorar nesta segunda-feira (12). Até o dia 30 de dezembro de 2011, qualquer grupo de pessoas poderá se reunir, em qualquer local do país, para debater os temas da 1ª Consocial, por meio das conferências livres, e produzir diretrizes e propostas relacionadas à temática da conferência, a serem enviadas diretamente para a etapa nacional do evento.

As conferências livres têm o objetivo de ampliar o debate da 1ª Consocial e envolver ainda mais pessoas no processo conferencial. Diferentemente das conferências convocadas (municipais/regionais, estaduais e distrital), elas não precisam ser formalmente instituídas e podem ser realizadas por ONGs, estudantes, associações de moradores, órgãos públicos ou qualquer outro grupo de cidadãos. As conferências livres também se diferenciam por não elegerem delegados. Todavia, é um canal simplificado e democrático para que os cidadãos possam se manifestar na 1ª Consocial.

Para auxiliar na organização das conferências livres, a Coordenação-Executiva da 1ª Consocial elaborou um manual com todas as orientações para realização desse processo participativo. O documento explica como organizar o debate e fazer a priorização das diretrizes/propostas que serão enviadas para a etapa nacional. Cada conferência livre deverá gerar um relatório com até 10 propostas/diretrizes priorizadas, que deverá ser enviado à Coordenação-Executiva pelo site da conferência.

Criadas a partir da necessidade de abrir espaço político aos cidadãos que não se enquadram nos moldes tradicionais de processos participativos que vigoram no país, as conferências livres foram inauguradas na Conferência Nacional de Juventude em 2007 e reaplicadas na Conferência Nacional de Segurança Pública (2007/2008) e Conferências Nacionais de Cultura e de Comunicação (2009/2010). Segundo dados dos relatórios das conferências de Juventude e Segurança Pública, só estas reuniram mais de 200 mil pessoas.

A Conferência

A Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), cujo tema central é “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”, foi convocada por meio de decreto presidencial de 08/12/2010 e, sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU), tem como objetivo principal a promoção da transparência pública e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

A CGU espera mobilizar e envolver mais de um milhão de brasileiros ao longo do processo conferencial, que abordará os seguintes eixos-temáticos: 

1) a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos; 

2) mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; 

3) atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e 

4) diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Com a realização da 1ª Consocial, os temas e propostas debatidos durante o processo conferencial poderão se transformar em planos, políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor agendas públicas municipais, estaduais e nacionais. (Fonte: CGU)