ELEIÇÃO DO OBSERVATORIO SOCIAL DE NITERÓI Está confirmada para o dia 11 de abril a eleição da nova diretoria do Observatório Social de Niterói. A Comissão Eleitoral buscando estimular a participação dos associados está publicando o edital de convocação nos canais do Observatório e do Fórum de Transparência e Controle Social.

ONU: Participação do OS Niterói e OS Maringá em vídeos da ONU sobre voluntariado

Disponível aqui: https://vimeo.com/129727487

Disponível aqui: https://vimeo.com/129620075

ESTADÃO: "Franquia de ONGs, uma nova forma de combater a corrupção"

Rede de Observatórios Sociais aposta na prevenção para combater a corrupção em mais de 70 cidades

O início foi modesto, há dez anos, no interior do Paraná. Mas a iniciativa deu tão certo que a expansão foi inevitável: hoje a rede de Observatórios Sociais, ONGs que apostam na prevenção para combater a corrupção, atua em mais de 70 cidades de 14 Estados do País. O plano agora é, com a ajuda do Sebrae, ampliar a rede recorrendo à criação de franquias.

O primeiro Observatório surgiu em 2004, no rastro de um escândalo de desvio de recursos em Maringá. O ex-prefeito Jairo Gianoto foi condenado, preso e hoje recorre em liberdade. Dois anos depois, a vizinha Campo Mourão seguiu o exemplo. A iniciativa chegou a Estados como Santa Catarina, São Paulo e Rondônia.

“É preciso matar a corrupção no edital”, diz o presidente da ONG, Ater Cristófoli. “A gente percebe que, se o prefeito não resolve lá no começo, pouca coisa acontece depois.” Uma de suas lições: “O fundamental é que os integrantes dos Observatórios não sejam filiados a partidos políticos, para que o prefeito não possa alegar que é uma ação da oposição”. Com base nas irregularidades detectadas, a rede calcula ter conseguido em 2013 uma economia total de R$ 305 milhões para os cofres públicos.

Como surgiu o Observatório?

Após uma série de escândalos em Maringá. Na época, falava-se em um desvio de R$ 100 milhões. Os abusos geraram uma indignação enorme, e a Associação Comercial e outras lideranças resolveram montar uma estrutura para acompanhar os atos do município. Naturalmente foram ver os editais de licitação. Foi a decisão mais acertada: em vez de ver o que foi desviado, dar ênfase à prevenção.

Que entidades participaram?

Associação Comercial, OAB, maçonaria, Lions, igreja. Em Maringá, hoje são 60 instituições. No primeiro ano, a economia foi de R$ 9 milhões.

Como medem essa economia?

Nem contamos os editais derrubados. Levamos em conta o que a prefeitura estava disposta a pagar por um produto no edital e o que ela paga após nossa intervenção. Em Campo Mourão, o preço do material escolar caiu para um terço. Medicamentos estão custando a metade. É preciso matar a corrupção no edital, fazer a prefeitura colocar lá que o preço é R$ 4, não R$ 10. É a coisa mais efetiva, dada a morosidade da Justiça.

A corrupção está na cúpula ou nos escalões inferiores?

Quem mais rouba não é o poder público. Em geral são as empresas que pegam o edital, combinam a coisa antes e vão acertadas para o pregão. Agora, estamos indo além. Melhor do que saber que a prefeitura pagou 49 centavos por uma caneta – o preço normal – e não R$ 3,50, é ver se a caneta é necessária. Só aí se faz o edital.

Há treinamento para o pessoal que analisa os editais?

Sim, e constante. Apesar de termos um quadro de voluntários, profissionalizamos a equipe. Precisamos de gente na linha de frente, das 8h às 18h – administradores, advogados, economistas, e dois ou três estagiários. Temos um software para a gestão e nele colocamos todos os valores que as prefeituras pagam pelos produtos. Com isso, temos referências.

Todos os Observatórios atuam da mesma forma?

Temos um manual de procedimentos, que a Price Waterhouse ajudou a elaborar, e um fluxograma de trabalho. Quando se descobre alguma irregularidade, primeiro avisamos o secretário ou o prefeito. Se ele não faz nada, avisamos a Câmara. Se os vereadores não fizerem nada, e normalmente não fazem, aí a gente avisa o Ministério Público. Em Curitiba, estamos fazendo um acordo para notificar oficialmente o Tribunal de Contas do Estado.

A pressão dá resultado?

Temos uma prestação de contas quadrimestral. A gente chama as entidades que nos dão lastro, a imprensa. No ano passado, com 62 observatórios, conseguimos obter uma economia de R$ 305 milhões.

A corrupção é o principal problema do País?

Na minha opinião, temos dois grandes cânceres. Um é a sonegação. E outro é o desvio dos recursos públicos. Estamos vendo cada vez mais gente reclamando do poder público. É porque tem cada vez mais gente pagando imposto. E não é porque os brasileiros estão ficando mais honestos, é porque a informática está avançando. Estamos trabalhando com o Sebrae para tornar isso algo parecido com uma franquia. O pessoal das franquias tem toda uma metodologia de controle.

As manifestações de junho afetaram o trabalho de vocês?

Não. É outro público. Não adianta nariz de palhaço, não adianta quebra-quebra. O pessoal do mal é muito organizado e, desse jeito, sempre vai levar vantagem.

Via Estadão

Fonte: http://osbrasil.org.br/franquia-de-ongs-uma-nova-forma-de-combater-a-corrupcao/

REUNIÃO DO FORUM DO MEIO AMBIENTE – FOMAN - 13/08/ 2014 (quarta-feira)

CONVITE:

REUNIÃO DO FORUM DO MEIO AMBIENTE – FOMAN

*Dia: 13/08/ 2014 (quarta-feira)

*Horário: 14h

*Local: Observatório Social de Niterói - (Rua Dr. Borman, 23/605 – Rink)

Proposta de pauta:

1) Plano Diretor – (GT de Meio Ambiente do FOPUR)

2) Conferencia Municipal de Meio Ambiente –

3) Conselho Municipal de Meio Ambiente

4) GT Coleta Seletiva Solidária

5) RESEX – Itaipú

6) Lei de Iniciativa Popular

7) Informes

Pedimos que além do comparecimento, repassem a mensagem para as suas listas.

“Niterói PRECISA de uma GRANDE SACUDIDA! “

A DIRETORIA DO CCOB – “EM DEFESA DE NITERÓI”

"Fraude na previdência de Niterói gera prejuízo de R$ 45 milhões em cinco anos" (O Dia - 20jul2014)

Matéria veiculada no jornal O Dia, do dia 20-jul-2014, da autoria de Maria Inez Magalhães, dá conta de que "Devassa na folha de pagamento de aposentados e pensionistas da Niterói Previdência (Nitprev) levou a prefeitura a descobrir 283 funcionários fantasmas: eram mortos que continuavam recebendo seus vencimentos. Os casos são de óbitos entre 1998 e 2009, e os valores variavam de R$ 724 (salário mínimo) a R$ 41.160" (grifo nosso).

Matéria completa pode ser acessada aqui: http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2014-07-20/fraude-na-previdencia-de-niteroi-gera-prejuizo-de-r-45-milhoes-em-cinco-anos.html

Transparência em Niterói: a hora é agora!

Na quarta-feira, dia 21 de maio, foi realizado o painel Transparência em Niterói: a hora é agora!, na Câmara de Diretores Lojistas de Niterói.

As fotos registram o evento, que contou com a presença de Nicole Verillo (secretária da AMARRIBO Brasil e representante em nosso país da Transparency International), Carlos Henrique Ribeiro (representante da CGU), Antonio Oscar Peixoto Vieira (pelo Fórum Municipal de Transparência e Controle Social), Guilherme Magalhaes (pelo Observatório Social de Niterói), de Ademir Antunes Carvalho (representante da CDL) e Giovanna Victer (representante da Prefeitura).

Lembramos que, no mesmo dia 21, foi sancionada pelo Prefeito Rodrigo Neves a Lei 3084/2014 que disciplina o acesso à informação no município (publicada no D.O. - link aqui). A nova lei estabelece os parâmetros e procedimentos para a obtenção de informações e vai estabelecer um fluxo para o processo, dando mais transparência à gestão pública, conforme determina a Lei Nacional 12.527/2011. A Lei de Acesso à Informação do município representa o coroamento de uma antiga luta da sociedade civil niteroiense, que ganhou força especialmente com a realização da 1ª CONSOCIAL em 2012.

TRANSPARÊNCIA EM NITERÓI: A HORA É AGORA

PREFEITURA DE NITERÓI QUER AUMENTAR GABARITOS

Prefeitura de Niterói aprova no conselho de políticas urbanas projeto que libera gabaritos para a construção de hotéis em diversas áreas da cidade. Além da possibilidade destas construções deixarem de ser hotéis e se transformarem em edifícios residenciais, está atropelando todo o debate urbanístico e dos impactos que esta liberação pode gerar na cidade. Em junho de 2012, um pouco antes das eleições pra prefeito, Jorge Roberto Silveira havia encaminhado um projeto de conteúdo muito semelhante para o Conselho de Políticas Urbanas, diversos setores se mobilizaram e eu escrevi uma carta contrária, pedindo aos demais candidatos que também se posicionassem, pois os impactos destas mudanças sem uma discussão geral dos parâmetros urbanísticos da cidade e das regiões afetados podem ser muito negativos para o meio ambiente, a infraestrutura e para o trânsito de Niterói. Na época, Rodrigo Neves não quis se pronunciar sobre o caso. Rodrigo agora ressuscita a ideia e mostra o motivo de seu silêncio: sua proposta para a cidade segue o mesmo caminho de Jorge Roberto Silveira, o crescimento desordenado. Pelo que sabemos só mudaram os parceiros, saíram as construtoras de Niterói e entraram as grandes empreiteiras parceiras do PT a nível nacional. A operação Urbana Consorciada do Centro de Niterói foi outra medida do governo com os mesmos impactos negativos.

Na foto abaixo consta um exemplo de como estas mudanças pontuais podem ser nocivas ao meio ambiente, o Hotel construído ao lado do supermercado Pão de Açúcar, com gabarito especial, além de ser horrível, faz sombra a manhã inteira na Praia das Flexas. Vamos lutar contra!!Vamos nos mobilizar!!!

Texto de Flávio Serafini no Facebook.

O FLUMINENSE: "Jorge Roberto Silveira tem as contas reprovadas" (13-dez-2013)

Parecer foi emitido pelo Tribunal de Contas do Estado pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as irregularidades constam déficits financeiros ao longo da gestão

O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a diferença de valores apresentados em relatórios, entre outras irregularidades, resultou na emissão de parecer prévio contrário às contas da administração financeira de 2012 de Niterói, sob responsabilidade do ex-prefeito Jorge Roberto Saad Silveira. A decisão foi tomada pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na sessão realizada nesta quarta-feira. Entre as irregularidades e impropriedades apontadas no voto do conselheiro-relator Marco Antonio Alencar constam déficits financeiros ao longo da gestão que totalizaram pouco mais de R$ 121.331.226,06. De acordo com o parecer técnico, esse déficit indica a falta de planejamento para alcançar o equilíbrio financeiro e atender à LRF. O relatório aponta ainda insuficiência de caixa de R$ 124.951.324,63. A despesa foi contraída nos dois últimos quadrimestres do mandato, sem a garantia de ser cumprida integralmente ou em parcelas dentro do período, conforme determina a lei. As contas serão enviadas à Câmara Municipal de Niterói, que julgará o relatório em definitivo.

Também foi verificada diferença entre os demonstrativos contábeis (R$ 1.400.360.363,43) e o balanço orçamentário referentes ao 6º bimestre (R$ 1.389.404.900,00). O saldo da dívida ativa apurado na prestação de contas (R$ 726.830.665,94) apresenta diferença de R$ 15.763.796,82 em relação ao constante no balanço patrimonial (R$ 711.066.869,12). O voto traz ainda a divergência de R$ 7.810.364,02 entre o ativo real líquido apurado na prestação de contas (R$ 364.903.333,60) e o registrado no balanço patrimonial (R$ 372.713.697,62). Também foi constatado déficit previdenciário de R$ 64.093.100 no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, em desacordo com a Lei Federal 9.717/98. Além disso, despesas identificadas como gastos com educação não foram consideradas no limite para a área, contrariando os artigos 70 e 71 da Lei Federal 9.394/96.

O parecer técnico do TCE destaca, ainda, que os demonstrativos com as informações sobre os gastos com educação, saúde e royalties não foram extraídos diretamente do sistema contábil. A receita de royalties, no valor de R$ 68.747.340,54, foi registrada indevidamente como outras receitas patrimoniais. Por esse motivo, foi feita uma recomendação para que o município atente para a necessidade do uso consciente e responsável dos recursos dos royalties, priorizando a utilização das receitas na aplicação de programas e ações voltadas para o desenvolvimento sustentável da economia local. Procurado, Jorge Roberto não retornou as ligações até o fechamento desta edição.

Disponível em: <http://www.ofluminense.com.br/editorias/cidades/jorge-roberto-silveira-tem-contas-reprovadas#.UqyP_EwzOP8.facebook>. Acesso em 15-dez-2013.

OS NITERÓI PRESENTE NO IV CICLO DE DEBATES DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA UFRRJ

“AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS COMO PROMOTORAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS” foi o tema do IV Ciclo de Debates de Políticas Públicas, promovido pela Republicana – Empresa Júnior do Campo de Públicas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), sob a coordenação dos professores Biancca Scarpeline de Castro e Gustavo Costa de Souza, realizado no dia 02 de Dezembro de 2013.

Com a proposta de discutir o papel das organizações sociais na sociedade contemporânea, destacando sua atuação na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, o IV Ciclo contou com a participação de dois palestrantes: Itamar Silva, coordenador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) e Guilherme Souza Magalhães, coordenador do Observatório Social da cidade de Niterói. Participou também como debatedora, a Dra. Débora Franco Lerrer, professora do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, da UFRRJ.

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O segundo palestrante, o Sr. Guilherme Souza Magalhães, apresentou ao público a trajetória do Observatório Social e o contexto de sua criação na cidade de Niterói. De acordo com ele, a organização surgiu a partir da necessidade de se fiscalizar os gastos governamentais, bem como as compras e licitações públicas dos municípios, sendo essa uma iniciativa que recebeu prêmios e destaque como forma de controle social.

Este palestrante apontou as dificuldades institucionais e desafios encontrados para a implantação do Observatório Social na cidade de Niterói, bem como as limitações na exigência de transparência e publicidade dos atos públicos. Por outro lado, o senhor Guilherme enfatizou alguns ganhos em sua trajetória como a ação bem sucedida para estimular a aprovação da lei de Ficha Limpa em seu Município.

Após as palestras foi iniciado o debate com perguntas elaboradas por professores e alunos da Universidade. Questões sobre a criação e o financiamento de projetos, as relações com a população e com o poder público e a dificuldade de ampliar o acesso à informação para a sociedade, foram levantadas e discutidas pelos palestrantes.

Texto: Jaynne Bento Costa e Alexandre Santos, graduandos do curso de Administração Pública da UFRRJ.

Fonte: http://politicaspublicasemdebate.wordpress.com/