No ano passado, a despesa com pessoal e encargos da União representou 35,35% da Receita Corrente Líquida (RCL), indicador que mede a diferença entre o montante total arrecadado pela União e a soma das transferências para estados e municípios, da contribuição para o PIS/PASEP e dos benefícios previdenciários. O número é inferior, em mais de 20%, ao registrado em 1995, que foi de 56,31% da RCL. Nos últimos dez anos, essa despesa consumiu, em média, 34,73% da RCL, e esteve sempre abaixo do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a despesa da União, que é de 50%. Entre 2002, último ano do Governo FHC, e 2010, último ano do Governo Lula, mesmo havendo um crescimento de quase 22% no número de servidores ativos da União, houve queda de cerca de 0,5% no percentual de comprometimento da RCL com pessoal e encargos.
As informações são apresentadas no estudo “O Mito do Descontrole de Gastos com Pessoal”, elaborado pela Diretoria de Estudos Técnicos do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita). Ao apontar a trajetória de forte queda no percentual de comprometimento da RCL com pessoal e encargos ao longo dos últimos dezesseis anos, o estudo contesta a propalada versão do aumento abusivo nos gastos dessa natureza. Segundo o documento, adjetivações como “inchaço da máquina pública” carecem de fundamentos e só induzem a uma opinião equivocada sobre o real peso dessa despesa nas contas públicas.
O documento visa também alertar a sociedade para os efeitos nocivos provocados pelas políticas de contenção exagerada desse tipo de despesa. A presidente do Sindireceita, Silvia Felismino, acrescenta que, ao invés de contribuir para reduzir o nível de endividamento do país, ou para viabilizar um volume maior de investimentos, essas políticas acabam por fragilizar o Estado e a prestação de serviços públicos, inibindo, assim, o processo de desenvolvimento econômico. “O nosso estudo cita, como exemplo, o trabalho de fiscalização e controle do comércio exterior, sob responsabilidade da Receita Federal do Brasil e exercido por centenas de Analistas-Tributários. A falta de equipamentos e de servidores nesse setor tem gerado morosidade nas operações de exportação e importação, além de um deficiente trabalho de combate a práticas comerciais fraudulentas, como o subfaturamento, em prejuízo à economia nacional”, afirma Silvia.
No campo das ações efetivamente desenvolvidas pelos dois últimos governos na área de recursos humanos, o estudo destaca, como marco positivo para a gestão pública, o ciclo de reestruturações de cargos e carreiras iniciado em 2004 e encerrado no ano de 2008. Tal ciclo, afirma o Sindicato, deixou um saldo bastante positivo não só para as categorias atingidas, mas sobretudo para a prestação de serviços públicos e para o Estado. As medidas adotadas nesse período teriam elevado a capacidade de atração e retenção de servidores, notadamente nas chamadas “atividades exclusivas de Estado”, que inclui a carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de Analista-Tributário e Auditor-Fiscal, e as carreiras específicas da Polícia Federal, Advocacia Pública, Planejamento, Orçamento e Gestão, Finanças e Controle, Banco Central, Inteligência e outras. As medidas teriam resultado também na valorização e ampliação dos quadros de pessoal de setores vinculados a atividades estratégicas e serviços essenciais ao cidadão nas áreas de saúde, educação, previdência e pesquisa científica.
O estudo informa que, entre 2003 e 2010, foram criados 149.685 cargos efetivos no Poder Executivo. Desse total, 77 mil vagas teriam sido destinadas às instituições federais de ensino, além das milhares de vagas destinadas às Agências Reguladoras Federais (9.780) e entidades como INSS (8.195), Polícia Federal (5.090), INCRA (4.500), Ministério da Saúde (3.900), Funai (3.100) e Polícia Rodoviária Federal (3.000). O documento avalia que atividades como a fiscalização agropecuária e trabalhista, a regulação de serviços prestados pelo setor privado e a investigação policial em âmbito federal puderam ser intensificadas e aperfeiçoadas, gerando, assim, benefícios para a economia e à população, que passou a dispor de um serviço público de melhor qualidade.
Ao tratar das perspectivas para o Governo Dilma, o estudo avalia que o quadro para os próximos anos dependerá, além do comportamento da economia, de o quanto a Presidenta da República será capaz de desvencilhar-se dos preconceitos reiteradamente veiculados a respeito dos investimentos na área de pessoal e passar, efetivamente, a promover o fortalecimento e modernização da administração pública, o que, na opinião do Sindireceita, passa necessariamente pela retomada da ampliação e valorização dos seus cargos e carreiras.
Veja aqui o estudo na íntegra.
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